foto miguel manso
* Victor Nogueira
Pasma-se que se defenda que “O Presidente não é sequer obrigado a nomear o Governo”. Em Portugal o Governo é politicamente responsável apenas perante a AR e não está sob a tutela do PR. Não interessa se este fez ou não exigências similares ao PáF sabendo que este não tinha condições para governar devido à oposição maioritária das restantes bancadas parlamentares.
O PR está a exorbitar as suas funções e a invadir a esfera de competências. da AR. Nem sequer se dignou convocar o Conselho de Estado mas apenas personalidades por si escolhidas a dedo.Com as suas descabidas exigências de "garantia" de cumprimento de tratados internacionais, o Presidente não só procura "manietar" e "sujeitar" a AR como atenta contra o dever constitucional de garantir a independência e soberania nacionais.
Um passo “inédito” a “esticar a corda”, que Costa pode resolver facilmente
Alfredo Barroso considera que Cavaco Silva está a tentar “forçar um conflito”. Mas há quem entenda a comunicação do Presidente como legítima, embora reconhecendo que este “está a esticar a corda”.
(...) António Costa Pinto lembra que um sistema semipresidencialista como o português permite que o Presidente imponha “condicionalismos”, ainda mais quando um chefe de Estado eleito pelo centro-direita se vê perante um acordo “inédito” entre PS, PCP e Bloco.
Da mesma forma um antigo assessor presidencial de um antecessor de Cavaco Silva, contactado pelo PÚBLICO, considera que Cavaco Silva não extrapolou as suas competências ao fazer as seis exigências. “O Presidente não é sequer obrigado a nomear o Governo”, argumenta o especialista. Mas reconhece que o “acto formal” assumido esta segunda-feira é “um gesto sem precedentes” e está “no limite”, indiciando que o Presidente “está a esticar a corda”. Ou seja, Cavaco Silva podia ter feito as mesmas exigências sem as tornar públicas, dando assim outra margem de manobra ao líder do PS. “Existem convenções, uma coisa destas trata-se em privado”, resume. (...)
http://www.publico.pt/politica/noticia/ao-querer-mais-explicacoes-cavaco-ajuda-costa-a-exigir-mais-a-esquerda-1715329
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