cavaco silva a olhar pró miró (1)
* Victor Nogueira
Manifestamente o Presidente da República exorbita as suas competências, provocatoriamente, pois não lhe cabe a tutela do Governo, que é politicamente responsável apenas perante a Assembleia da República. Não estando em causa o normal fncionamento das instituições democráticas, quem afronta a Constituição é o PR que indigitou e nomeou o Governo do PáF sem lhe exigir que garantisse a aprovação do Programa do Governo e do OE pela maioriado Parlamento.
Cavaco impõe seis condições para indigitar Costa
Presidente exige “clarificação formal” a Costa. Líder socialista saiu de Belém em silêncio.
(...) Cavaco Silva apresentou ao secretário-geral do PS, António Costa, um conjunto de exigências relativas aos acordos com a esquerda que, para Cavaco Silva, “suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista”. Essa “clarificação”, conforme foi assumida num documento escrito entregue a António Costa, refere-se a um conjunto de questões políticas que o Presidente considerou estarem “omissas” nas posições conjuntas assinadas entre PS, BE, PCP e Verdes.
Cavaco Silva pediu assim a Costa que desse outras garantias em relação à “aprovação de moções de confiança”, “aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016”, o “cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da zona euro e subscritas pelo Estado português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na união económica e monetária e na união bancária”, o “respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva”, o “papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país” e a “estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa”.
http://www.publico.pt/politica/noticia/cavaco-impoe-seis-condicoes-para-indigitar-costa-1715273
(1) http://cavacosilvaaolharpracenas.tumblr.com/
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