* Victor Nogueira
No actual normativo constitucional o Governo é políticamente responsável apenas perante a AR, estando desta dependente não só na votação do respectivo Programa como de eventuais votos de confiança ou de moções de censura. O PR não pode exercer qualquer tutela sobre o Governo ou sobre a AR, no respeito pela separação de poderes, e apenas lhe cabe cumprir e fazer cumprir a CR e dissolver a AR no caso de "anormal" funcionamento das instituições democráticas.
Exigir "papéis" e "compromissos" para indigitar um qualquer Governo - seja qual for - como fez Cavaco é um abuso de poder, exorbitância de funções e "menorização " da AR. Em todo este processo o PR nem sequer se dignou ouvir o Conselho de Estado mas apenas ouviu a "Câmara Corporativa", para desconcerto social.
Ao 50º dia fez-se luz: o Presidente ainda vai pensar mais um bocadinho
A
lista de “exigências” do Presidente ao secretário-geral do PS são o cândido retrato da telenovela em que Cavaco Silva mergulhou o país. Não esclarecem nada, não ilustram o poder do Presidente, não condicionam o futuro governo, não resolvem um único problema de Portugal. São desastradas e limitam-se a exigir uma repetição ritual de afirmações anteriores. Foram simplesmente a forma de avançarmos até ao 51º dia da crise, que é hoje. Cumprida essa missão relevante de perder mais um dia, talvez agora Cavaco Silva indigite Costa, o que já todos sabem que será o destino final desta procissão.
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(...) NB– Como seria de esperar, o Presidente “indicou” hoje Costa como Primeiro-Ministro. Supõe-se que queria dizer “indigitado”. Assim vai a presidência.
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