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sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Constituição não permite proibir Festa do Avante

* Victor Nogueira


UM TÍTULO CAPCIOSO?
ORA, QUE DIZ O LEAD?

«O Conselho de Ministros aprovou a continuidade da situação de alerta (com excepção para a Grande Lisboa) e mostrou disponibilidade para retomar as reuniões do Infarmed.»

E QUE DIZ A NOTÍCIA?
«No entanto, Mariana Vieira da Silva vincou que as regras de segurança sanitárias são para cumprir e que “as autoridades serão escrupulosas no cumprimento dessas regras como têm sido de todas as regras”.« 

ACRESCENTANDO, REFERINDO-SE  À FESTA DO AVANTE OU A QUALQUER OUTRA ACTIVIDADE POLITICA:

«“Fora do estado de emergência, a decisão de organizar a Festa do Avante! ou qualquer outra actividade política é da responsabilidade exclusiva da entidade organizadora, mas as regras têm que ser compatíveis com as regras vigentes. E não haverá qualquer excepção às regras vigentes. Ou seja, os espaços de alimentação e das actividades culturais terão que cumprir as regras gerais para estes espaços”, vincou a ministra.« 

PROSSEGUINDO: ºE acrescentou que foi solicitado ao PCP o plano de contingência da Festa do Avante! e a DGS “está a trabalhar com a organização da festa para garantir o cumprimento dessas regras”. “Quando esse trabalho estiver terminado teremos resposta sobre lotação e outras regras que terão que ser cumpridas”, respondeu Mariana Vieira da Silva quando questionada sobre a possibilidade de as autoridades de saúde poderem impor uma lotação máxima para o recinto da festa e qual poderá ser. »

E TERMINOU DIZENDO O QUÊ? «Perante novas perguntas dos jornalistas, a ministra fez questão de insistir que “fora do estado de emergência não existe nenhum poder ou competência que o Governo tenha à luz da Constituição e da lei sobre a realização de actividades políticas”.»

ORA QUE REAFIRMOU A MINISTRA PERANTE A REITERADA INSISTÊNCIA DE JORNALISTAS? 

«“fora do estado de emergência não existe nenhum poder ou competência que o Governo tenha à luz da Constituição e da lei sobre a realização de actividades políticas”

ANTÃO, AQUELE É O TÍTULO ADEQUADO AO ESSENCIAL DO OBJECTIVO DA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA?

https://www.publico.pt/2020/08/13/politica/noticia/governo-constituicao-nao-permite-proibir-festa-avante-1927996

sábado, 25 de abril de 2020

um cartoon e duas canções para o dia de hoje

Cartoon - Erguer e construir o Socialismo e duas canções para o dia de hoje

PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO APROVADA E PROMULGADA EM 2 DE ABRIL DE 1976

«A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e Interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos
representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do País.
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República »
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Canto Moço, por José Afonso



A Internacional



CANTO MOÇO

Somos filhos da madrugada
Pelas praias do mar nos vamos
À procura de quem nos traga
Verde oliva de flor nos ramos
Navegamos de vaga em vaga
Não soubemos de dor nem mágoa
Pelas praia do mar nos vamos
À procura da manhã clara

Lá do cimo de uma montanha
Acendemos uma fogueira
Para não se apagar a chama
Que dá vida na noite inteira
Mensageira pomba chamada
Companheira da madrugada
Quando a noite vier que venha
Lá do cimo de uma montanha

Onde o vento cortou amarras
Largaremos p'la noite fora
Onde há sempre uma boa estrela
Noite e dia ao romper da aurora
Vira a proa minha galera
Que a vitória já não espera
Fresca, brisa, moira encantada
Vira a proa da minha barca.

quarta-feira, 22 de março de 2017

os engenheiros da "consciência social" e os "Pais da Democracia"

* Victor Nogueira

A “República”, a “Democracia” e a “Constituição” resultantes do 25 de Abril, não teriam tido qualquer “Mãe”, mas segundo alguns engenheiros da consciência social e política na comunicação social, teriam tido alguns “Pais” (Mário Soares, Jorge Miranda … aos quais poderíam talvez serem acrescentados o “Marechal” Spínola e Vital Moreira) e dois Partidos (o PS de Soares e o PPD de Sá Carneiro). As movimentações e lutas populares e dos trabalhadores, entre outros actores “sociais”, que influenciaram e condicionaram o curso dos acontecimentos e a redacção final da Constituição em 1976 não existiram, nem nota de rodapé merecem e muito menos têm direito a parangonas. Enfim … É a verdade a que temos direito ou nos querem dar !
"São comunicações no exercício de funções públicas, que afecta directa ou…
PUBLICO.PT

sábado, 2 de abril de 2016

NOS 40 ANOS DA CONSTITUIÇÃO QUE FOI DE ABRIL



NOS 40 ANOS DA CONSTITUIÇÃO QUE FOI DE ABRIL
3 + 1 TEXTOS DE VICTOR NOGUEIRA
* [2001] A Revolução e as Conquistas dos Trabalhadores inhttp://aoescorrerdapena.blogspot.pt/…/a-revolucao-e-as-conq…

* [2004] Ainda a VI Revisão Constitucional inhttp://aoescorrerdapena.blogspot.pt/…/ainda-vi-revisao-cons…

* [2006] A mulher e o mundo do trabalho - igualdade por cumprir inhttp://aoescorrerdapena.blogspot.pt/…/victor-nogueira-mulhe…


2016 é o dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa. (CRP) «Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa»,diz o preâmbulo da Lei Fundamental aprovada em 2 de Abril de 1976, na sequência de amplas e participadas movimentações e reivindicações dos Trabalhadores e do Povo Português. A CRP acolheu e consagrou assim importantes direitos e conquistas e fixou como objectivos do Estado a construção duma sociedade socialista, com base no exercício do poder pelas classes trabalhadoras e participação activa das populações.
Na rua e nos locais de trabalho os trabalhadores e as populações exerceram o poder, conquistando no dia-a-dia a soberania popular, os direitos de petição e de acção popular, o de participação na vida pública, a igualdade perante a lei, as liberdades de organização e de associação, a de consciência, a de religião e de culto, a de expressão e de informação, os direitos e o dever de trabalhar, os direitos à greve e à contratação colectiva, à protecção legal dos representantes dos trabalhadores, à segurança social, à saúde e à habitação, os de reunião e de manifestação, entre outros, como o da protecção à maternidade e paternidade, à criança e à juventude, para além da igualdade de género.
40 anos depois e ao longo destes. PS/PSD/CDS de mãos dadas e em sucessivas revisões constitucionais retiraram o socialismo, os trabalhadores e as populações dos objectivos da Constituição e das práticas governativas, a favor da restauração capitalista.

terça-feira, 30 de julho de 2013

o subdesenvolvimento do PM e a Constituição


há 9 minutos 


IMAGEM - Yuri Matsik clowns-by-macik-yuri06 em 
http://fotos.sapo.pt/sempneminveja/fotos/?uid=BpWj15LNphkrS6muzFih
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o pensamento rasteirinho  do "doutor" e  manageiro de turno, ao serviço dos grandes grupos económico-financeiros, internos e externos. Ora vejam como para o grande capital fica  em carteira o "seguro" do PS, depois de aníbal, pedro e paulo estourarem com (quase) tudo. Vejam como os trabalhadores da Administração Pública que asseguram as funções sociais do Estado são equiparados às PPP's e Swap's, nas quais seguramente não vão mexer.
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DOS JORNAIS
* Passos acredita que Constituição não irá impedir reformas como a redução dos funcionários públicos
* “Não acredito que a nossa Constituição nos impeça de fazer o que qualquer sociedade desenvolvida faz”, diz o primeiro-ministro.
* “Agora tudo tem de se fazer neste período de três anos, tudo. A reforma do Estado, a reforma das Parcerias Público-Privadas, dos contratos swaps - tudo o que constitui risco elevado para o país, tudo o que nos impediu de crescer durante anos, tudo o que aumentou o peso do Estado e obrigou os portugueses a pagar mais impostos”, (...)  "Tudo agora tem de ser resolvido nestes três anos”. 
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“Para que isso não volte a acontecer [resgate], temos de fazer uma hierarquia do que é realmente importante e o que não for tem de deixar de ser feito. As pessoas que faziam aquilo que era menos importante têm que ser afectas a fazer outras coisas que são mais importantes e, se não for preciso tanta gente para fazer isso, essas pessoas têm de ir fazer alguma coisa para outro lado”, salientou. Não pode, acrescentou, “o Estado ficar-lhes a pagar eternamente para fazer o que não é preciso - isto é assim em qualquer país desenvolvido do mundo”.(do Público) 

http://www.publico.pt/politica/noticia/portugal-esta-obrigado-a-fazer-agora-reformas-de-forma-concentrada-avisa-passos-1601599)
citado o blog Abrupto
http://abrupto.blogspot.pt/2013/07/o-navio-fantasma-23-pensamento-de.html

quinta-feira, 31 de março de 2011

O milhão e a a confusão, ingénua ou não !


Entre os anos 2000 a 2009 os Ministérios e Instituições Gerais do Estado gastaram a mais do que estava INICIALMENTE Orçamentado cerca de 89,938 mil milhões de euros. Eis a lista dos membros dos Governos: 
(...)
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Victor Nogueira Não é uma década, são 37 anos PS(D)CDS. Parece-me que faltam Cavaco Silva, Dias Loureiro, Daniel Bessa, Miguel Beleza, Faria de Oliveira, Oliveira e Costa, Leonor Beleza, Ângelo Correia, Fernando Nogueira ... E na Wikipedia encontra-se a lista dos Ministros das Finanças desde 25 de Abril de 1974, sendo Medina Carreira o do 1º Governo saído das eleições que deram a vitória a Mário Soares, que na sua alentada entrevista em 3 volumes (Ed Público - 1996) a M. José Avillez confessou que deliberadamente enganara os eleitores ao defender o Socialismo pk de outro modo ninguém votaria no PS. Claro que nessa altura tb Sá Carneiro/PPD e Freitas do Amaral /CDS defendiam o socialismo, todos com reserva mental. 
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Sobre os Governos inConstitucionais e Presidentes da 2ª  República  ver 


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há 14 minutos 

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Victor Nogueira

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E aqui estão os amigos do senhor Silva (segundo Alberto João Jardim) que era "um mísero professor" 
com "uma relação de confiança com os bancos" e que tem de trabalhar para sustentar a sua Maria (Cavaco dixit") 
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    • Cidadão A Pois, pois, mas continuamos a ser obrigados a correr em direcção ao Socialismo (ver Constituição). A Mama ainda não acabou, mas a Mama vai Acabar!
      há 30 minutos · 

    • Cidadão B Exactamente faltam elementos dos outros partidos que tiveram no "poder"... Isto de somente culpar o PS, não entendo. E para mim são todos os outros que defendem e pactuam com tudo...
      há 9 minutos · 

  • Na lista estão elementos do PS(D)CDS, mas apenas da última década e não de 37 anos. Falam tanto contra a Constituição promulgada a 25 de Abril de 1976y, adulterada em várias revisões constitucionais do PS(D)CDS. Leiam-na, antes de falarem de cor !
    Victor Nogueira Na lista estão elementos do PS(D)CDS, mas apenas da última década e não de 37 anos.
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    Falam tanto contra a Constituição promulgada a 25 de Abril de 1976, adulterada em várias revisões constitucionais do  PS(D)CDS. Leiam-na, estudem-na, antes de falarem de cor ! Ela resulta da  luta dos trabalhadores, das populações, organizadas em comissões de trabalhadores, comissões e associações de moradores, comissões sindicais, partidos políticos,  alguns dos  quais (PS/PSD/CDS) tudo fizeram para tentar evitar a sua publicação e depois desfigurando-a em sucessivas  revisões  constitucionais! Graças à votação maioritária no PS(D)/CDS e ao voto em branco, nulo ou abstenção.
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1 milhão na Avenida da Liberdade pela demissão de toda a classe política P
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