A “República”, a “Democracia” e a “Constituição” resultantes do 25 de Abril, não teriam tido qualquer “Mãe”, mas segundo alguns engenheiros da consciência social e política na comunicação social, teriam tido alguns “Pais” (Mário Soares, Jorge Miranda … aos quais poderíam talvez serem acrescentados o “Marechal” Spínola e Vital Moreira) e dois Partidos (o PS de Soares e o PPD de Sá Carneiro). As movimentações e lutas populares e dos trabalhadores, entre outros actores “sociais”, que influenciaram e condicionaram o curso dos acontecimentos e a redacção final da Constituição em 1976 não existiram, nem nota de rodapé merecem e muito menos têm direito a parangonas. Enfim … É a verdade a que temos direito ou nos querem dar !
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quarta-feira, 22 de março de 2017
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016
Julian Assange entrega-se à polícia se a ONU concluir que a sua prisão foi legal
* Victor Nogueira
PORQUE SERÁ QUE CERTOS ACTIVISTAS CONTRA "VIOLAÇÕES" DOS DIREITOS HUMANOS EM ANTIGA COLÓNIA PORTUGUESA NÃO SE MANIFESTAM OU APRESENTAM MOÇÕES CONTRA A PRISÃO DE ASSANGE E CONTRA A "DEMOCRÁTICA" E NÓRDICA SUÉCIA OU CONTRA AS EXECUÇÕES CAPITAIS NA ARÁBIA SAUDITA ?
QUE FARÃO ANA GOMES DO ps E TODOS AQUELES QUE NO BLOCO PASSAM A VIDA A MANIFESTAR-SE CONTRA O GOVERNO DE ANGOLA ?
sábado, 7 de novembro de 2015
as derivas esquerdista e direitista do PS
* Victor Nogueira
Ao tentar "segurar" a chamada classe média
para evitar a fuga do eleitorado dp PS o que Costa tenta é evitar o
esvaziamento do PS. E para isso tem de negociar à esquerda, com cedências
mútuas, mantendo o essencial, aquilo que Cavaco e a ala direitista do PS como
Assis Beleza, Proença e Carlos Silva da UG"T" consideram as linhas
vermelhas, linhas essas que ignoram a Declaração Universal dos Direitos Humanos
da ONU e posteriores Tratados similares, na área dos Direitos Humanos de 2ª, 3ª
e 4ª gerações.
Ao respeito pela "democracia" e "Direitos
Humanos" preferem a "opressão" e Tratados assumidos à revelia do
eleitorado [dos Cidadãos e Cidadãs]. Esquecendo que esta "democracia burguesa" tem a sua
origem na Revolução Francesa contra a imutável, absolutista e divina "ordem"
feudal e como base a Declaração dos Direitos do Homem [e do Cidadão] de 1789 e posteriores,
Assis,
Cavaco e seus apoiantes pretendem ignorá-lo. Desligados das “bases”, em nada os
preocupa a destruição da “almofada” sociológica que tem sido a chamada “classe
média”, que gravita e sustenta(va) o “centrão”. Assis e Cavaco estão de alma, coração e corpo
inteiro com os “mercados” , por eles absolutissimamente sacralizados.
“Esta direcção do PS é uma deriva esquerdista”
Álvaro Beleza está na linha da frente na crítica a António Costa e ao acordo que tem sido negociado por este com a direcção do BE e do PCP. E lembra que “o PS só ganhou eleições, até hoje, ao centro”.
http://www.publico.pt/politica/noticia/esta-direccao-e-uma-deriva-esquerdista-1713575?page=-1
sexta-feira, 23 de outubro de 2015
A Ordem de Cavaco e do PSD/CDS são eternas ?
volpedo - o 4º Estado
* Victor Nogueira
Em 40 anos de regime democrático-burguês apenas um Presidente
da República - o general de pingalim e monóculo - ombreia com Cavaco Silva no
anticomunismo troglodita, no asco por quem não perfilhe das suas ideias, no
desprezo pelos partidos políticos não unanimistas,, nos discursos apocalípticos quando da
derrota dos seus objectivos.
Cavaco sempre defendeu a necessidade de consensos alargados e
de estabilidade política, mesmo que se traduzam nos aumentos do desemprego, da precariedade no trabalho, da emigração, da pobreza, da carga fiscal sobre as pequenas e médias empresas e
sobre a chamada “classe média”, na insegurança para a maioria dos cidadãos no
encerramento de milhares de pequenas e médias empresas, na destruição da agricultura, das pescas e da industria portuguesas ou na alienação de sectores estratégicos da economia. Tudo isto em paralelo com benesses crescentes aos grandes grupos economico-financeiros.
Durante a campanha eleitoral o PS e o PáF ´pediram" a maioria absoluta: o primeiro para inverter a política do PSD/CDS, a segunda para mantê-la. O eleitorado contudo não concedeu senão maioria relativa a qualquer das referidas forças políticas, antes possibilitou o reforço da CDU e do BE.
Cavaco Silva sempre quis um acordo estilo "união nacional" entre PS/PSD/CDS, mesmo quando o irrevogável Portas se demitiu em 2013 e pôs a coligação de pantanas. Nunca desistiu mesmo durante a campanha eleitoral, apesar do PS dizer que votaria contra qualquer OE proposto pelo PáF e que entendia que não era saudável para a Democracia a teoria do arco da governação ps(d)cds,
Durante a campanha eleitoral o PS e o PáF ´pediram" a maioria absoluta: o primeiro para inverter a política do PSD/CDS, a segunda para mantê-la. O eleitorado contudo não concedeu senão maioria relativa a qualquer das referidas forças políticas, antes possibilitou o reforço da CDU e do BE.
Cavaco Silva sempre quis um acordo estilo "união nacional" entre PS/PSD/CDS, mesmo quando o irrevogável Portas se demitiu em 2013 e pôs a coligação de pantanas. Nunca desistiu mesmo durante a campanha eleitoral, apesar do PS dizer que votaria contra qualquer OE proposto pelo PáF e que entendia que não era saudável para a Democracia a teoria do arco da governação ps(d)cds,
Encerradas as urnas e ainda antes do apuramento final dos
resultados eleitorais, apesar da maioria do PáF ser relativa, comunicou ao País
que encarregara Passos Coelho como líder do PáF de tentar encontrar um
apoio ao seu Governo, embora excluindo à partida a CDU e o BE. Passos Coelho
não deu conta do recado enquanto o PS negociando à esquerda e à direita, conseguiu
o apoio do PCP, do BE e do PEV.
Embora discutível, é perfeitamente legítimo que Cavaco nomeasse
Passos Coelho como Primeiro-ministro e o indigitasse para formar Governo, embora
este á partida impossibilitado de ver o seu Programa aprovado pela maioria da Assembleia
da República, criando instabilidade política e perdas de tempo.
Podia Cavaco legitimamente interpretar os resultados eleitorais
como interpretou e, passando a decisão para a Assembleia da República,
respeitar as decisões desta. Mas não, Cavaco revelou-se um homem faccioso do pensamento único, da unidimensionalidade e, tal
como Passos Coelho, completamente inepto para gerar consensos com inteligência
política. A verdadeira dimensão de Cavaco está no apelo a que deputados do PS quebrem a disciplina partidária de voto viabilizando os votos necessários à sobrevivência do PáF. A verdadeira dimensão de Cavaco é a de sempre ter apoiado um Governo PSD/CDS que renegou todas as promessas eleitorais feitas em 2011 e governou recorrentemente contra a Constituição
Spínola tentou provocar em 74/76 a guerra civil e, sucessivamente derrotado,
enveredou pela chefia das redes bombistas de extrema-direita. Decididamente
Cavaco não tem a arte de Costa Gomes para salvaguardar as "conquistas da Revolução" nem a inteligência política de Soares ou Sampaio para a "pacificação" e preservação da democracia burguesa.
Cavaco jurou, de má-fé, cumprir e fazer cumprir a Constituição
da República (CRP), que nunca terá lido. Porque deu posse a Governos como o CDS/PP que
havia votado contra a CRP e foi acérrimo opositor da entrada na União Europeia.
Ignorando também que Portugal faz parte da ONU, que defende a solução pacífica dos
conflitos internacionais e a criação de uma ordem internacional capaz de
assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos, princípios plasmados
na CRP. A mesma CRP que no mesmo artº 7º estabelece que Portugal preconiza o
desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos
político-militares. Com a derrocada da URSS e do Bloco Socialista, a NATO deixou de ter razão de ser.
Mas a própria CRP, que reconhece o direito de resistência, incorpora os princípios consignados na
Declaração Universal dos Direitos Humanos, que Portugal subscreveu, (http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/cidh-dudh.html), documento perigosamente "subversivo" para o consórcio que "gere" os destinos da chamada União Europeia [1].
Cavaco fundamentaliza-se na “tradição” e discrimina os eleitores e os
deputados. A NATO, os Tratados da União Europeia, o Pacto Orçamental, a União Monetária, que não
foram referendados, não se discutem.
Ainda não pode “eliminar” os “comunistas”, a “extrema-esquerda”,
como sucedeu na Alemanha dos anos 30 do século XX. Mas, tendo de suportá-los, não
podendo ainda sujeitá-los a medidas de segurança e retirada de direitos cívicos
ou eliminá-los e aos seus defensores, preconiza a imutabilidade do status quo.
Os “comunistas” podem (ainda) participar no Governo das Autarquias Locais. Mas
nunca no Governo de Portugal.
Percebe-se agora porque Cavaco marcou as eleições para 4 de Outubro véspera da data da Implantação da República em 1910, que pôs termo a 8 séculos de "tradição" monárquica. Cavaco foi conivente com a decisão do PSD/CDS que aboliu os feriados comemorativos da Restauração da Independência em 1640 e da Implantação da República em 1910 mas manteve as Comemorações da Consagração de Portugal a N. Sra da Conceição como Rainha de Portugal, a 8 de Dezembro.
Fiel ao seu peculiar ideário au(s)toritário Cavaco, enquanto Presidente da República, ameaça inviabilizar um Governo do PS apoiado pela CDU e pelo BE, permitindo que o PáF se mantenha em funções mesmo que de "gestão" até ao Verão de 2016, mesmo contra a maioria do eleitorado. e da Assembleia da República, órgão supremo da Soberania Nacional Que sentido de honra tem Cavaco considerando que jurou cumprir e fazer cumprir a CRP e assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas ?
Fiel ao seu peculiar ideário au(s)toritário Cavaco, enquanto Presidente da República, ameaça inviabilizar um Governo do PS apoiado pela CDU e pelo BE, permitindo que o PáF se mantenha em funções mesmo que de "gestão" até ao Verão de 2016, mesmo contra a maioria do eleitorado. e da Assembleia da República, órgão supremo da Soberania Nacional Que sentido de honra tem Cavaco considerando que jurou cumprir e fazer cumprir a CRP e assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas ?
As desOrdens de Cavaco e do PSD/CDS são imutáveis, são eternas, Tão eternas, tão imutáveis que Cavaco
talvez preferisse ter jurado cumprir e fazer cumprir a Constituição e o Estatuto do Trabalho Nacional fascistas, ambos de 1933 ?
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[1] do Preâmbulo da Declaração Universal - "Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão"
[1] do Preâmbulo da Declaração Universal - "Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão"
sábado, 19 de maio de 2012
Fiscalidade e direitos de 2ª e 3ª gerações
* Victor Nogueira
Bem eu acho que devia haver um imposto progressivo sobre os rendimentos, mas sem possibilidades de paraísos fiscais e manobras de engenharia financeira e contabilística.. E não vejo pk não hão-de os trabalhadores pagar impostos,, naturalmente em função do nível dos rendimentos, para que se possam garantir e usufruirem dos direitos de 2ª e 3ª geração, que aliás ainda figuram na Constituição da República, até ver !
Direitos como direitos e não como esmola caritativa a quem for bem comportado, subserviente, atento, venerador e agradecido/obrigado, isto é, carneiro acéfalo a balir silenciosa e alegremente a caminho do matadouro, sem fazer barulho nem levantar ondas
segunda-feira, 30 de maio de 2011
domingo, 13 de março de 2011
Mulheres e Lutas
* Victor Nogueira
A Igualdade (“Todos os homens são iguais por natureza e diante da lei.”) é uma das pedras basilares das Declarações da Independência os Estados Unidos, dos Direitos do Homem e do Cidadão (proclamados pela Revolução Francesa em 1789 e 1793) e pelas Nações Unidas (http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/decdhomem.html). Uma súmula de capítulos sobre os Direitos Humanos encontra-se em http://www.dhnet.org.br/direitos/index.html
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Contudo “Desde os primórdios da sociedade industrial que os trabalhadores lutam pelo trabalho com direitos, por melhores condições de vida e pela construção de uma sociedade mais justa liberta da exploração do homem pelo homem.”, que foi tema neste Jornal (Marcos da Luta Social nº 85 Maio 2007). Apesar daquelas Declarações, os direitos políticos foram negados aos analfabetos, aos homens que não tivessem determinado nível de rendimentos, às mulheres, aos escravos e aos povos colonizados. Foram duras as lutas para alcançá-los e alargá-los à saúde, habitação, trabalho, segurança social, cultura e actividade económica. Note-se que logo em 1791 surgiu a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, de Olympe de Gouges, que acabou guilhotinada
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Hoje o tema será o das Mulheres, que já foi tratado neste jornal (A mulher e o mundo do trabalho, Igualdade por cumprir nº 81 Março 2006) Desde então, em Portugal e no Mundo a situação tende a agravar-se, quer para a generalidade dos povos, quer para as mulheres, em especial). As conquistas alcançadas depois de 25 de Abril têm sido paulatinamente esvaziadas ou negadas em sucessivas revisões constitucionais, como se viu no artigo «No 30º aniversário da Revolução», publicado neste Jornal nº 73 Abril 2004).
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Ainda dentro das comemorações da implantação de República em 1910 quer da Constituição de 1820, é bom não esquecer que as mulheres foram marginalizadas nos seus direitos, que só foram reconhecidos sem limites após a promulgação da Constituição da República em 25 de Abril de 1976.
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Em «Datas e Factos Significativos - A Mulher No Mundo Do Trabalho» (http://mulheresnomundodotrabalho.webs.com/datasefactossignificativo.htm), embora não actualizada, encontram-se datas marcantes na História de Mulheres e Lutas em Portugal, tal como em «Organização e Luta das Mulheres em Portugal» (http://kantoximpi.blogspot.com/2007/05/organizao-e-luta-das-mulheres-em_3457.html) e em «Os movimentos femininos em Portugal no século XX» (neh.no.sapo.pt/documentos/os_movimentos_femininos_em_portugal.htm)
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Mas o simples facto de ser mulher não significa que estejam todas do mesmo lado da barricada: o actual Governo da República tem como responsáveis por medidas gravosas contra a generalidade das populações, dos trabalhadores, dos jovens, das crianças, dos idosos e das mulheres as titulares das pastas do Trabalho e da Solidariedade Social, do Ambiente, da Educação e da Cultura
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Para finalizar destacamos algumas mulheres relevantes na história das mulheres em Portugal – Ana de Castro Osório, feminista e fundadora da Liga Republicana das Mulheres (1909), de que foi a 1ª Presidente e que em 1911, apoiou a entrada de Portugal na I Grande Guerra e alinhou abertamente pelo patronato na greve do operariado da indústria conserveira de Setúbal, violentamente reprimida de que resultou a morte da operária conserveira Mariana Torres «Associações de classe» (http://mcquintas.paginas.sapo.pt/indexb8.html). Outra mulher de vulto aderiu à classe operária, apesar de ser professora do ensino primário: Maria Veleda (www.aph.pt/uf/uf_0410.html). A médica Carolina Beatriz Ângelo, viúva e mãe, vota nas eleições para a Assembleia Constituinte (1911), invocando a sua qualidade de chefe de família. A lei é posteriormente alterada, reconhecendo apenas o direito de voto a homens, situação que foi modificada 1931, com o expresso reconhecimento do direito de voto às mulheres diplomadas com cursos superiores ou secundários - aos homens continua a exigir-se apenas que saibam ler e escrever. No essencial, a situação de menoridade das mulheres manteve-se, como se disse, até 1974. E mesmo desde essa data são vítimas da violência doméstica e da discriminação nos locais de trabalho.
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Mas as mulheres deram também um enorme contributo durante a resistência ao fascismo, presas, impedidas de trabalhar ou mesmo assassinadas pelas forças repressivas.
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domingo, 27 de fevereiro de 2011
Etapas na conquista dos direitos . Victor Nogueira
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Declararação dos Direitos do Homem e do Cidadão 1789-1793
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Victor Nogueira
Internet
Etapas na conquista dos direitos
As revoluções americana e francesa consagraram pela primeira vez o conceito de direitos do homem. (http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o).
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Este avanço histórico foi um resultado da ascensão da burguesia como classe dominante e das mudanças sócio-económicas que protagonizou. Para se afirmar política e economicamente face à aristocracia, a nova classe precisava de dispor de direitos civis e políticos, até aí reservados às linhagens hereditárias da nobreza. Por outro lado, o novo modo de produção capitalista precisava de mão-de-obra libertada da servidão feudal para desenvolver as indústrias florescentes.
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«Liberdade, igualdade e fraternidade» traduzem a essência dos ideais burgueses que são plasmados na Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), fortemente inspirada na Declaração de Independência dos EUA (1776).
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Já na segunda fase da revolução francesa, sob a acção de Robespierre e a influência do pensamento de Rousseau, a Constituição de 1793 introduz a noção de direitos económicos e sociais, como o direito ao trabalho, à educação, à protecção contra a pobreza, embora não vincule o Estado a assegurá-los aos cidadãos.
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Nesse mesmo ano, a escritora francesa Olympe de Gourges era condenada por um tribunal à guilhotina por ter ousado escrever o manifesto «Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã» (1791). A igualdade de direitos entre homens e mulheres só viria a ser alcançada muito mais tarde. Em Portugal, por exemplo, foi preciso esperar até ao 25 de Abril de 1974.
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Com a burguesia nascia também o proletariado que cedo começou a lutar contra a exploração capitalista e contra a miséria a que estava votado. Após os movimentos revolucionários europeus de 1848, a Comuna de Paris (1871) constitui o primeiro governo operário da história. Na sua breve existência de 40 dias foram proclamados e concretizados amplos direitos sociais, políticos e económicos.(http://pt.wikipedia.org/wiki/Comuna_de_Paris).
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Mas é a Revolução Russa (1917), cujo 90.º aniversário se comemora este ano, que consegue rasgar os horizontes de uma sociedade socialista, sem exploradores nem explorados, concretizando os a Declaração dos Direitos do Povo, dos Trabalhadores e dos Explorados (Constituição de 1918) e afirmando-se com a grande referência do século XX na luta pelo progresso da Humanidade (http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/his1918.htm).
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As aspirações do proletariado encontram eco parcial em vários documentos internacionais de que se destaca a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948.
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A Constituição Portuguesa, promulgada em 25 de Abril de 1976, continua a ser uma das mais avançadas do mundo capitalista, mantendo-se como o garante de muitos direitos e definindo um programa nacional de desenvolvimento e de democracia plena nas suas vertentes política, social, económica e cultural (http://turan.uc3m.es/uc3m/inst/MGP/conspor.htm).
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Sobre os direitos e a sua evolução indicamos ainda os seguintes sites na Internet:
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Jornal do STAL n.º 87 Outubro 2007
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quarta-feira, 22 de julho de 2009
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Mulheres que cometem adultério tem protecção. Porreiro isto cobre 90% das tugas.
O petroleo vale mais que os Direitos Humanos.Nunca haverà solução infelizmente,os paìses consumidores não querem chatice
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NOTA VN - Interessante a «estatística» do Paulo. Já agora, qual a % de machos que dão a facadinha? A Lei da Sharia condena as mulheres adúlteras à lapidação. Mas ... no «católico» e salazarento Portugal as mulheres podiam ser mortas pelo marido se apanhadas em flagrante delito de adultério. Nada acontecia ao macho ofendido, pois era a «lavagem da honra», mas o mesmo não sucedia com as mulheres de fossem corneadas pelo «legítimo». E mesmo hoje no «católico» Portugal as mulheres e os homens são mortas/os por ciúme, fundamentado ou não. E no «católico» Portugal, apesar da Constituição de 1976 - post 25 de Abril - a Igreja Católica Apostólica Romana discrimina as mulheres impedindo a sua subida ao sacerdócio, em clara violação das Leis da República, às quais se sobrepõe ... o Direito Canónico. E as mulheres, «alegremente» aceitam tais discriminações praticando uma religião misógena que defende a virgindade até ao casamento e as subalterniza e as impede de voltarem a casar «religiosamente» caso se divorciem «civilmente».
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Pois ... que distingue afinal o catolicismo do islamismo radical? Ora bolas para Paulos e Marias deste calibre!
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