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Declararação dos Direitos do Homem e do Cidadão 1789-1793
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Victor Nogueira
Internet
Etapas na conquista dos direitos
As revoluções americana e francesa consagraram pela primeira vez o conceito de direitos do homem. (http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o).
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Este avanço histórico foi um resultado da ascensão da burguesia como classe dominante e das mudanças sócio-económicas que protagonizou. Para se afirmar política e economicamente face à aristocracia, a nova classe precisava de dispor de direitos civis e políticos, até aí reservados às linhagens hereditárias da nobreza. Por outro lado, o novo modo de produção capitalista precisava de mão-de-obra libertada da servidão feudal para desenvolver as indústrias florescentes.
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«Liberdade, igualdade e fraternidade» traduzem a essência dos ideais burgueses que são plasmados na Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), fortemente inspirada na Declaração de Independência dos EUA (1776).
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Já na segunda fase da revolução francesa, sob a acção de Robespierre e a influência do pensamento de Rousseau, a Constituição de 1793 introduz a noção de direitos económicos e sociais, como o direito ao trabalho, à educação, à protecção contra a pobreza, embora não vincule o Estado a assegurá-los aos cidadãos.
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Nesse mesmo ano, a escritora francesa Olympe de Gourges era condenada por um tribunal à guilhotina por ter ousado escrever o manifesto «Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã» (1791). A igualdade de direitos entre homens e mulheres só viria a ser alcançada muito mais tarde. Em Portugal, por exemplo, foi preciso esperar até ao 25 de Abril de 1974.
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Com a burguesia nascia também o proletariado que cedo começou a lutar contra a exploração capitalista e contra a miséria a que estava votado. Após os movimentos revolucionários europeus de 1848, a Comuna de Paris (1871) constitui o primeiro governo operário da história. Na sua breve existência de 40 dias foram proclamados e concretizados amplos direitos sociais, políticos e económicos.(http://pt.wikipedia.org/wiki/Comuna_de_Paris).
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Mas é a Revolução Russa (1917), cujo 90.º aniversário se comemora este ano, que consegue rasgar os horizontes de uma sociedade socialista, sem exploradores nem explorados, concretizando os a Declaração dos Direitos do Povo, dos Trabalhadores e dos Explorados (Constituição de 1918) e afirmando-se com a grande referência do século XX na luta pelo progresso da Humanidade (http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/his1918.htm).
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As aspirações do proletariado encontram eco parcial em vários documentos internacionais de que se destaca a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948.
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A Constituição Portuguesa, promulgada em 25 de Abril de 1976, continua a ser uma das mais avançadas do mundo capitalista, mantendo-se como o garante de muitos direitos e definindo um programa nacional de desenvolvimento e de democracia plena nas suas vertentes política, social, económica e cultural (http://turan.uc3m.es/uc3m/inst/MGP/conspor.htm).
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Sobre os direitos e a sua evolução indicamos ainda os seguintes sites na Internet:
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Jornal do STAL n.º 87 Outubro 2007
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