sábado, 19 de abril de 2014

Portugal 1974-1976: o nascimento de uma democracia

* Victor Nogueira

Independentemente dos méritos e deméritos da democracia e do desenvolvimento ainda por cumprir, eram 3 os D´s de que se falava no Congresso da Oposição Democrática em Aveiro no ano de 1973 e retomados pelo MFA - Democracia, Desenvolvimento, Descolonização. Dizia em França em 1789 a burguesia revolucionária em França que "só não há Liberdade para os inimigos da Liberdade", breve verificando que para o patronato a Liberdade era a do Capital, não a do Trabalho, de imediato proibido de se manifestar, organizar e associar para reivindicar melhores condições de Vida e de Trabalho, duramente conquistadas apesar das violentas e sangrentas repressões em França e por toda a Europa. 

Hoje nesta Democracia imperfeita, nos 40 anos depois de Abril pode questionar-se e debater-se, apesar das limitações. Em 1973 tal como desde 1926,  as regras eram o pensamento único, a repressão, a prisão e mesmo a morte para quem questionasse o se opusesse.  

As mesmas regras que vigoraram no regime fascista nos anos 40 – os anos do Centenário – ou nas comemorações das várias décadas do 28 de Maio. Onde não haveria painéis onde figurassem republicanos, comunistas, socialistas ou mesmo simples oposicionistas e muito menos camponeses, assalariados rurais ou operariado que reivindicassem melhores condições de vida e de trabalho. 

Nisso, o Estatuto do Trabalho Nacional  de 1933 era exemplar – os interesses do trabalho não podiam prevalecer contra os legítimos interesses do Capital e outras preciosidades semelhantes, como se pode ler em http://dre.pt/pdf1s%5C1933%5C09%5C21700%5C16551658.pdf

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