A Ordem de Cavaco e do PSD/CDS são eternas ?

volpedo - o 4º Estado

* Victor Nogueira

Em 40 anos de regime democrático-burguês apenas um Presidente da República - o general de pingalim e monóculo - ombreia com Cavaco Silva no anticomunismo troglodita, no asco por quem não perfilhe das suas ideias, no desprezo pelos partidos políticos não unanimistas,, nos discursos apocalípticos quando da derrota dos seus objectivos.

Cavaco sempre defendeu a necessidade de consensos alargados e de estabilidade política, mesmo que se traduzam nos aumentos do desemprego, da precariedade no trabalho, da emigração, da pobreza, da carga fiscal sobre as pequenas e médias empresas e sobre a chamada “classe média”, na insegurança para a maioria dos cidadãos no encerramento de milhares de pequenas e médias empresas, na destruição da agricultura, das pescas e da industria portuguesas ou na alienação de sectores estratégicos da economia. Tudo isto em paralelo com benesses crescentes aos grandes grupos economico-financeiros.

Durante a campanha eleitoral o PS e o PáF ´pediram" a maioria absoluta: o primeiro para inverter a política do PSD/CDS, a segunda para mantê-la. O eleitorado contudo não concedeu senão maioria relativa a qualquer das referidas forças políticas, antes possibilitou o reforço da CDU e do BE.

Cavaco Silva sempre quis um acordo estilo "união nacional" entre PS/PSD/CDS, mesmo quando o irrevogável Portas se demitiu em 2013 e pôs a coligação de pantanas. Nunca desistiu mesmo durante a campanha eleitoral, apesar do PS dizer que votaria contra qualquer OE proposto pelo PáF e que entendia que não era saudável para a Democracia a teoria do arco da governação ps(d)cds,

Encerradas as urnas e ainda antes do apuramento final dos resultados eleitorais, apesar da maioria do PáF ser relativa, comunicou ao País que encarregara Passos Coelho como líder do PáF de tentar encontrar um apoio ao seu Governo, embora excluindo à partida a CDU e o BE. Passos Coelho não deu conta do recado enquanto o PS negociando à esquerda e à direita, conseguiu o apoio do PCP, do BE e do PEV.

Embora discutível, é perfeitamente legítimo que Cavaco nomeasse Passos Coelho como Primeiro-ministro e o indigitasse para formar Governo, embora este á partida impossibilitado de ver o seu Programa aprovado pela maioria da Assembleia da República, criando instabilidade política e perdas de tempo.

Podia Cavaco legitimamente interpretar os resultados eleitorais como interpretou e, passando a decisão para a Assembleia da República, respeitar as decisões desta. Mas não, Cavaco revelou-se um homem faccioso do pensamento único, da unidimensionalidade e, tal como Passos Coelho, completamente inepto para gerar consensos com inteligência política. A verdadeira dimensão de Cavaco está no apelo a que deputados do PS quebrem a disciplina partidária de voto  viabilizando os votos necessários à sobrevivência do PáF. A verdadeira dimensão de Cavaco é a de sempre ter apoiado um Governo PSD/CDS que renegou todas as promessas eleitorais feitas em 2011 e governou recorrentemente contra a Constituição

Spínola tentou provocar em 74/76 a guerra civil e, sucessivamente derrotado, enveredou pela chefia das redes bombistas de extrema-direita. Decididamente Cavaco não tem a arte de Costa Gomes para salvaguardar as "conquistas da Revolução" nem a inteligência política de Soares ou Sampaio para a "pacificação" e preservação da democracia burguesa.

Cavaco jurou, de má-fé, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República (CRP), que nunca terá lido. Porque deu posse a Governos como o CDS/PP que havia votado contra a CRP e foi acérrimo opositor da entrada na União Europeia. Ignorando também que Portugal faz parte da ONU, que defende a solução pacífica dos conflitos internacionais e a criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos, princípios plasmados na CRP. A mesma CRP que no mesmo artº 7º estabelece que Portugal preconiza o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares. Com a derrocada da URSS e do Bloco Socialista, a NATO deixou de ter razão de ser.  

Mas a própria CRP, que reconhece o direito de resistência, incorpora os princípios consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que Portugal subscreveu,  (http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/cidh-dudh.html), documento perigosamente "subversivo" para o consórcio que "gere" os destinos da chamada União Europeia [1].  

Cavaco fundamentaliza-se  na “tradição” e discrimina os eleitores e os deputados. A NATO, os Tratados da União Europeia, o Pacto Orçamental, a União Monetária, que não foram referendados, não se discutem.

Ainda não pode “eliminar” os “comunistas”, a “extrema-esquerda”, como sucedeu na Alemanha dos anos 30 do século XX. Mas, tendo de suportá-los, não podendo ainda sujeitá-los a medidas de segurança e retirada de direitos cívicos ou eliminá-los e aos seus defensores, preconiza a imutabilidade do status quo. Os “comunistas” podem (ainda) participar no Governo das Autarquias Locais. Mas nunca no Governo de Portugal.

Percebe-se agora porque Cavaco marcou as eleições para 4 de Outubro véspera da data da Implantação da República em 1910, que pôs termo a 8 séculos de "tradição" monárquica. Cavaco foi conivente com a decisão do PSD/CDS que aboliu os feriados comemorativos da Restauração da Independência em 1640 e da Implantação da República em 1910 mas manteve as Comemorações da Consagração de Portugal a N. Sra da Conceição como Rainha de Portugal, a 8 de Dezembro. 

Fiel ao seu peculiar ideário au(s)toritário Cavaco, enquanto Presidente da República, ameaça inviabilizar um Governo do PS apoiado pela CDU e pelo BE, permitindo que o PáF se mantenha em funções mesmo que de "gestão" até ao Verão de 2016, mesmo contra a maioria do eleitorado. e da Assembleia da República, órgão supremo da Soberania Nacional Que sentido de honra tem Cavaco considerando que jurou cumprir e fazer cumprir a CRP e assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas ? 

As desOrdens de Cavaco e do PSD/CDS são imutáveis, são eternas, Tão eternas, tão imutáveis que Cavaco talvez preferisse ter jurado cumprir e fazer cumprir a Constituição e o Estatuto do Trabalho Nacional fascistas, ambos de 1933 ?

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[1] do Preâmbulo da Declaração Universal - "Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão"