* Victor Nogueira.
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A verdade ou a justiça não são propriamente a motivação principal de meios de comunicação social cujo objectivo principal é a não consciencialização da força dos deserdados da sorte mas sim e sobretudo o nível de audiências e consequente subida dos preços da publicidade e dos lucros ! Ou da alienação ! E mesmo que afirmem pugnar pela Justiça e pela Verdade, estes não são conceitos abstractos. As leis servem para regular conflitos de forma "civilizada" e a verdade depende do sujeito que não seja reduzido a objecto ou coisificado. É "natural" que o mais forte procure que a Lei lhe seja favorável e que a verdade e a liberdade que prevaleçam sejam as suas !
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O senhor Carlos Cruz é um profissional excepcionalmente competente e como tal com enorme experiência face às câmaras de televisão. Queixa-se o senhor Carlos Cruz de ter sido julgado na Praça Pública e de falta de isenção do Tribunal, mas foi o próprio apresentador experiente que ao longo de oito anos usou e abusou das câmaras de televisão para na Praça Pública afirmar a sua inocência. Claro que até à sentença transitar em julgado qualquer arguido é presumivelmente inocente e em caso de dúvida prevalece a presunção da inocência. Esta é um princípio básico e teórico da democracia burguesa ou capitalista, que na realidade sofre muitos entorses, nomeadamente quando há mexilhões envolvidos.
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As Leis são feitas e/ou regulamentadas pelo Parlamento e pelo Governo, cabendo aos juízes interpretá-las e aplicá-las, tendo em conta o espírito do Legislador e que o desconhecimento da lei não desculpa o infractor. Foi isto que aprendi em Direito Civil nos bancos da Universidade. Registo as intervenções públicas televisivas do senhor Carlos Cruz, e pergunto-me se alguém porventura mal-intencionado não poderia ser tentado a concluir que durante o julgamento e após a leitura da sentença o ainda presumível inocente não terá tentado influir na decisão dos Tribunais, especialmente quando diz saber de pessoas de outros partidos que não o PS que deveriam ter sido investigadas e cujo nome irá ou iria publicar no seu blog. Se assim é, terá fornecido em tempo tais nomes aos investigadores para colaborar com a justiça na procura da verdade, como fez o senhor Carlos Silvino? E porque é este tratado por Bibi e nenhum dos restantes por CaCa, TiTi PaPa ou outro diminutivo que não consta dos documentos de identificação?
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Antes de prosseguir, não posso deixar de constatar que mais nenhuma instituição de internato de menores apareceu sob holofotes durante estes gloriosos oito anos, estaduais, privadas ou religiosas, nem casos de pedofilia em instituições do género envolvendo meninas ou raparigas, a contrário do que sucedeu com os Ballet Rose à qual a Censura Fascista proibiu qualquer referência nos órgãos de comunicação social.
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Sobre este processo Casa Pia que o senhor licenciado ou doutor Fernandes considerou ter lançado as trevas na Justiça Portuguesa e que por um deles foi classificado de pidesco ou digno da Inquisição, não sei bem se deve ser de realçar a douta ignorância de qualquer deles ou a má fé. Porque quem caía nas malhas da Inquisição era considerado culpado, sem que soubesse quem eram os denunciantes nem as acusações. E a prova era feita com a confissão arrancada por tenebrosos processos de tortura, acabando muitas vezes com a conveniente confiscação de bens e a morte pelo garrote ou queima em vida. Ora nada disso sucede em Portugal, pelo menos desde 25 de Abril de 1974 e após a promulgação da Constituição em 25 de Abril de 1976, que aboliu definitivamente a pena de morte em Portugal !
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Classificar de pidesca a investigação policial ou a actuação dos juízes, quaisquer que sejam as nossas opiniões pessoais sobre a inocência deste ou doutros arguidos e sobretudo poder dizê-lo em directo ou não nos meios de comunicação social era algo impensável antes de 25 de Abril de 1974. Como homem de televisão creio que o senhor Carlos Cruz deverá saber que as emissões em directo foram proibidas devido a um crime cometido pelo cantor Francisco José Que crime grave teria este cometido ? Limitou-se a manifestar a sua contrariedade por serem mais altas as remunerações dos artistas estrangeiros em relação aos portugueses. E seguramente que o senhor Carlos Cruz e os seus advogados sabem que os processos instruídos pela PIDE eram validados automaticamente pelos Juízes de então e que nenhum PIDE foi julgado pelo assassinato do General Humberto Delgado ou de trabalhadores ou membros do Partido Comunista nem que lhe foi retirada a reforma a que tinha direito nem o exercício da profissão a si ou seus familiares, como sucedeu com Aristides de Sousa Mendes e outros opositores ao regime sustentado pela PVDE/PIDE/DGS
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Fiquei sinceramente comovido por saber que os dois ilustres advogados defensores do senhor Carlos Cruz bem cotados na praça, terão prescindido dos seus honorários por amor à Justiça. Imagino a multidão imensa de deserdados da fortuna que poderão a partir das palavras do presumível inocente bater às portas de tão generosos e desprendidos causídicos !
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Disse atrás que os juízes se limitam a interpretar e aplicar a Lei. Não são eles os seus autores ! Não a aplicam cegamente, terão alguma margem de liberdade, mas não mais que isso. Ora a verdade é que após o início do processo Casa Pia foram introduzidas alterações aos Códigos Penal e do Processo Penal que juristas e articulistas consideraram favorecer os arguidos de determinados crimes.
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O que me leva a uma outra observação. Tem sido muito elogiada a actuação em todo este Processo do dr. Bagão Félix, a favor dos jovens casapianos. Sem deixar de congratular-me com isso, não posso esquecer-me que ele é o Pai dum Código de TrabalhoPSD/CDS profundamente gravoso para os trabalhadores e benéfico para o patronato, cujo espírito contraria a Constituição promulgada em 25 de Abril de 1976. Prometendo revogá-lo, o PS ganhou duas eleições e tornou-o ainda mais gravoso, aplicando com maior furor machadadas ao Estado Social, iniciadas com Soares e prosseguidas por Cavaco, Guterres, Barroso e Sócrates, para não falar num intermezzo Santana/Portas ! Que o PSD liderado agora por Coelho pretende escavacar definitivamente em nome da Liberdade e da Justiça !
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Com os juízes se limitam a aplicar as leis publicadas pelos órgãos Legislativo e Executivo, bem se pode imaginar a caldeirada que aí vem, para gáudio de tubarões em detrimento de jaquinzinhos e sardinhas.
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E termino com uma perplexidade: toda esta onda para descredibilizar os tribunais, não terá como finalidade última pôr em causa os pilares do Estado Democrático Burguês? Sendo tenebrosos os tempos que se avizinham, a quem beneficia este clima de descrédito e de insegurança que permite que às malhas da Lei escapem os poderosos e a pequena criminalidade ? Porquê mortes, roubos e assassinatos ocupam cada vez mais espaço no imparável líder de audiências que é o Correio da Manhã onde a publicidade à prostituição ocupa bastante espaço nas páginas comerciais ?
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José Maria Martins, o advogado de Carlos Silvino, em entrevista ao TVI24, fala em interferência do Partido Socialista no processo Casa Pia e defende que Ferro Rodrigues, Jaime Gama e Paulo Pedroso deviam ter sido julgados.
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O advogado garante que Ferro Rodrigues e Jaime Gama só não chegaram a ser acusados por prescrição dos crimes.
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1 comentário:
Carmen Montesino Quando publicar uma nota, não se esqueça de mim, porque é um prazer lê-lo! Mesmo que, em alguns pontos, a nossa maneira de ver as coisas não coincida! Um grande abraço, Victor !
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