* Victor Nogueira
1. Eu ou qualquer outra pessoa somos livres de ler o que bem entendermos e nunca me fiquei pelo livro único. ou sujeito a um qualquer Index Librorum Prohibitorum ou a qualquer Tribunal do Santo Ofício, Aliás, se não conhecermos o adversário com menos possibilidade ficamos de nos posicionarmos para esclarecê-lo ou vencê-lo na luta de classes em que não há terceiras vias.
O que está em causa em todo este processo são a má-fé, a falta de seriedade e a hipocrisia ou demagogia que há entre alguns dos defensores do SIM ou do NÃO, a colagem simplista, manipuladora ou demagoga de "rótulos" e anátemas, na tentativa de angariar partidários, freguesia ou clientelas.
Então se num hipotético referendo eu votasse NÃO passaria a ser apenas por isso fascista, reaccionário, retrógrado, liberticida, obscurantista, contra ou a favor de progressos ou retrocessos civilizacionais, membro duma qualquer seita religiosa ou passaria a ser um que não pensa pela sua cabeça, um mentecapto ou dos “carneiros” que segundo alguns defensores do SIM andam acefalamente às ordens do Secretário Geral ou do Comité Central do PCP?
Se um comunista votasse ou defendesse o NÃO passaria a ser tudo o que os nossos adversários ou inimigos políticos de nós dizem? São os nossos inimigos de classe que caucionam a correcção das nossas posições e lutas? A nossa Liberdade, a nossa Fraternidade, a nossa Igualdade não são simples slogans como os da burguesia nas Revolução Francesa, Americana ou Liberais dos séculos XVIII ou XIX.
Então apenas e só por causa do SIM o PS, o Bloco, o PSD, o PEV, o PAN passariam a ser a “esquerda”, o sol no mundo e o sal na terra e o capitalismo o caminho do futuro, irmanados na defesa de quem trabalha e da Paz entre a Humanidade, irmanados contra os obscurantistas do PCP, estes por decreto anatemizados como companheiros do CDS e da Igreja?
Uma coisa e a consciência individual, outra a consciência social dos comunistas que livremente são militantes do PCP e como tal defensores da linha política por este definida Estou perfeitamente sabedor de que a minha Liberdade e as minhas consciências pessoal e colectiva são por mim determinadas dentro da escassa margem que enquanto seres humanos em sociedade temos. A Liberdade e as Consciências Individual e Social não existem fora dos condicionalismos do tempo, das circunstâncias e do lugar em que estamos e somos.
A Vida ou a Morte são actos individuais de pessoas como se fossem ilhas, sem nós nem laços? Então o SIM ou o NÂO à “morte assistida” é que definem por si só os lados da barricada em que os defensores do capitalismo nos querem colocar para enfraquecer a nossa luta que não se confunde com a defesa do capitalismo, mesmo que travestido com sedutoras roupagens e lantejoulas?
O SIM, por artes mágicas resolve o problema do desinvestimento no SNS ou na Segurança Social, que condicionam a prevenção e o tratamento das doenças e das suas sequela? O SIM resolveria o problema das listas de espera ou das pessoas - muitas em sofrimento - amontoadas nos corredores dos bancos dos hospitais públicos? O SIM, por artes mágicas, resolve os problemas dos idosos abandonados em casa ou em lares, que são para a esmagadora maioria acantonamentos em que com maior ou menor tristeza esperam a morte? O SIM por artes mágicas resolve os problemas do desemprego, dos baixos salários e pensões, que impedem que a Vida da maioria, em todo o Mundo, seja vivida com Dignidade, com Alegria, com verdadeira Liberdade e solidariedade, sem egoísmos?
Quais são as medidas da dor e do sofrimento? Qualquer dos projectos de Lei não dava plena Liberdade para a “morte assistida”, mas pelo contrário, era restritivo e reservava-la apenas para quem tivesse passado o “burocrático” crivo da Comissão de Avaliação e na hora da concretização estivesse “consciente”? Então todos aqueles que seriam excluídos – a esmagadora maioria, estivessem ou não em estado terminal – deveriam continuar em “sofrimento” intolerável: os menores, os que não tivessem capacidade jurídica, os que estivessem em estado comatoso? E é humano que as pessoas morram com assistência restrita e condicionada em hospitais, sejam públicos ou da "privada", esta dependente de subsídios estatais, de fugas fiscais e de mais ou menos recheadas bolsas, ou em casa, mas apenas se esta tiver condições? Tantas restrições previstas na "Lei"?
O capitalismo, que fomenta guerras e genocídios, está verdadeiramente interessado na dignidade da Vida e da Pessoa Humanas, em sociedade e solidariedade?
2. - ALGUÉM CONCLUI QUE DEVIDO À COMPLEXIDADE DA QUESTÃO E AOS ASPECTOS EMOCIONAIS NUM EVENTUAL REFERENDO VOTARIA EM BRANCO
E EU COMENTO:
Votar em branco é deixar que outros decidam por nós SIM ou NÃO. Mas o que estava em causa nos 4 projectos era um processo burocrático a decidir por uma comissão de avaliação exclusivamente para pessoas em doença terminal, sem possibilidade de cura e com imensa dor e sofrimento. Na realidade todas as outras pessoas - menores, em estado inconsciente ou comatoso, pessoas sem personalidade jurídica ou que não tivessem preenchido o pedido estariam excluídas e protnto continuariam em processo de grande sofrimento. Mas para quem na hora da verdade tivesse passado por todos os crivos, ainda teria de encontrar um médico que não invocasse objecção de consciência. E poderia ou não ser em casa, mas para ser em casa apenas esta teria de ter condições para tal.
Pois, isto é complicado mas embora estivesse a ser discutido há longos meses, creio que só agora me consciencializai (não dei conta de reuniões ou artigos nos jornais) e tal como eu a esmagadora maioria dos cidadãos e cidadãs.
Por isso me causa incómodo e perplexidade a tentativa de aprovar uma lei a mata-cavalos nem que fosse apenas com a maioria de um voto no Parlamento, bem como toda a demagogia e má fé contra quem fosse a favor do SIM ou do NÃO, designadamente em relação às ponderações do PCP.
O facto de pessoalmente entender/aceitar/defender que uma pessoa possa por si só decidir terminar com a sua própria vida (como sucedia no Alentejo) ou que não deva persistir nela se falharem os cuidados paliativos e não houver possibilidade de cura, não deixo neste última situação de levantar questões a que qualquer dos 4 projectos não me dava resposta
Apesar da minha posição relativamente ao suicídio, o do meu irmão caçula é um peso/dor que eu e os meu pais tivemos e ainda tenho. Isto para não falar na situação caótica nos hospitais públicos e na Segurança Social devido às políticas anti-sociais dos Governos do PS(d)CDS
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